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Justiça Eleitoral condena prefeito de Mirandiba a pagar multa de 25 mil reais

Publicada em 30/07/2024 às 14:24h

Por Francisco Brito


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Clécio do Gás
Technobytes

Justiça Eleitoral condena prefeito de Mirandiba a pagar multa de 25 mil reais
Prefeito de Mirandiba  (Foto: )

consultaunificadapje.tse.jus(2).PDF

 

Em decisão recente, a Justiça Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba condenou o prefeito Evaldo Bezerra a pagar uma multa de R$25.000,00. A sentença faz parte do processo 0600042-67.2024.6.17.0069 e foi proferida pela juíza responsável pela zona eleitoral.

A decisão judicial apontou que o prefeito Evaldo Bezerra violou as regras eleitorais ao se beneficiar da distribuição gratuita de brindes, caracterizando propaganda extemporânea, ou seja, propaganda eleitoral ilícita. Segundo a magistrada, as provas apresentadas foram suficientes para comprovar a irregularidade cometida.

O Ministério Público, que atuou no caso, corroborou com a decisão judicial, emitindo um parecer favorável à condenação de Evaldo Bezerra. O órgão ressaltou a ilegalidade do ato praticado, que teve como objetivo beneficiar a campanha eleitoral do atual prefeito.

Esta condenação não é a primeira envolvendo Evaldo Bezerra em questões eleitorais. Em 2024, ele também foi derrotado em outras representações na Justiça Eleitoral, demonstrando um histórico de polêmicas e controvérsias em suas campanhas.

A multa de R$25.000,00 imposta pela Justiça Eleitoral é um duro golpe para o prefeito e destaca a importância de seguir as regras estabelecidas para uma campanha eleitoral justa e democrática.




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