A Justiça do Distrito Federal manteve censura a uma reportagem da Agência Pública sobre denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por violência doméstica, feita por sua ex-esposa, Jullyene Lins.
A decisão para manter a remoção da reportagem da página da Pública foi tomada na quarta-feira (3) pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. Os três desembargadores do colegiado referendaram duas liminares, ambas de 2023.
A primeira foi concedida pelo desembargador Alfeu Gonzaga Machado, relator do caso, e a outra, que determina a derrubada de links com conteúdos semelhantes, partiu do desembargador Leonardo Roscoe Bessa durante as férias do primeiro magistrado.
“Nesse caso em especial, merece prestígio o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão”, disse Alfeu Machado, na decisão. Além dele, o presidente da turma, e de Leonardo Bessa, também participou da sessão o desembargador Arquibaldo Carneiro.
Antes de ser aceita pelo relator, a ação, apresentada pela defesa de Arthur Lira, havia sido rejeitada por duas vezes, pelo juiz Luis Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília, e pela 8ª Vara Cível de Brasília, pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo.
Na ocasião, o juiz destacou que a reportagem “não se mostrou, em nenhum momento, dirigida apenas contra o autor, posto que deu espaço à investigação que fez sobre os fatos de quase duas décadas atrás, como também apresentou ao leitor dados sobre a decisão do STF e também sobre as pessoas envolvidas”.
Já o desembargador Alfeu Gonzaga alega que o processo em análise já havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a absolvição de Lira pela acusação de lesão corporal.
A Agência Pública argumenta que a reportagem censurada trazia novas acusações da ex-esposa sobre fatos que teriam ocorrido no ano de 2006 e que não foram analisados pelo STF.
“Além disso, a reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja“, disse a Pública na ocasião.
