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Política

Vereadora Emanuela Saraiva garante aprovação da CIPTEA e fortalece direitos das pessoas com TEA em Exu.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais acessibilidade

Publicada em 27/03/2025 às 19:07h | Por Francisco Brito  

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Vereadora Emanuela Saraiva garante aprovação da CIPTEA e fortalece direitos das pessoas com TEA em Exu.
 (Foto: Vereadora Emanuela Saraiva, )


 

A cidade de Exu, no Sertão do Araripe Pernambucano, deu um importante passo na inclusão e no reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 10/2025, de autoria da vereadora Emanuela Saraiva, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) no município.  

A iniciativa tem como objetivo garantir mais acessibilidade, prioridade no atendimento e o pleno reconhecimento dos direitos das pessoas autistas, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Com a criação da CIPTEA, os cidadãos com TEA poderão contar com mais suporte e respeito em diversos serviços públicos e privados.  

A aprovação do projeto representa uma grande conquista para as famílias que convivem com o autismo, fortalecendo a inclusão e a dignidade dessas pessoas. Agora, o PL 10/2025 segue para sanção do Executivo, marcando um avanço significativo para a política de acessibilidade e direitos em Exu.




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