O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação oficial ao prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, para que se abstenha de sancionar o projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Municipal. A medida foi tomada após avaliação dos impactos legais e institucionais da proposta, cuja aprovação gerou grande repercussão na cidade.

Na recomendação, o órgão ministerial destaca que, caso a sanção já tenha sido realizada, é fundamental que o prefeito adote providências imediatas para promover a revogação da norma ou impedir sua execução. A decisão visa garantir a conformidade do projeto com os princípios legais e os interesses públicos, prevenindo eventuais danos ao patrimônio e aos direitos da população.

A recomendação do Ministério Público surge em um momento considerado histórico para a cultura de Serrita, uma cidade que tem em sua tradição a valorização de seus aspectos culturais e sociais.

Trechos da decisão do Ministério Público: (AQUI)